Política de Privacidade —
Seus Dados Protegidos no dyvip

Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a plataforma dyvip, operadora do sítio eletrônico dyvip.cam. O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam a Plataforma.

• Plataforma: dyvip
• Endereço eletrônico: dyvip.cam
• Mercado de atuação: Brasil — serviços de cassino online e apostas esportivas
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Contato do encarregado (DPO): [email protected]

Para melhor compreensão desta Política, apresentamos as principais definições estabelecidas pela LGPD (art. 5.º):

• Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP e dados financeiros;
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento — no caso do dyvip, os Usuários da Plataforma;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — o dyvip;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, como parceiros de tecnologia e provedores de pagamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou difusão;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
• Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis disponíveis no momento do tratamento para que um dado perca a possibilidade de ser associado a um indivíduo.

O dyvip coleta os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização previsto na LGPD. A coleta ocorre nas seguintes categorias:

O dyvip trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades específicas, determinadas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e mercados de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (mínimo 18 anos) e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Segurança da conta: detecção e prevenção de fraudes, acesso não autorizado, uso de múltiplas contas e outras condutas proibidas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações tributárias perante a Receita Federal;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar problemas com o jogo, para oferecer suporte proativo e cumprir as diretrizes regulatórias;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da Plataforma para desenvolvimento de novos recursos e melhorias de experiência;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito/saque), alertas de segurança e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Resolução de disputas: manutenção de registros necessários para a resolução de reclamações e litígios envolvendo a conta do Usuário.

Nos termos do art. 7.º da LGPD, o dyvip fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais, conforme a finalidade de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro, incluindo a prestação de todos os serviços da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998), regulação de apostas (Lei n.º 14.790/2023) e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do dyvip, respeitados os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento de dados para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, sempre com possibilidade de revogação pelo Usuário.

O dyvip poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses e limites:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadoras de pagamento (como Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão) estritamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de tecnologia: prestadores de serviços de infraestrutura de TI, hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob contrato com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Provedores de jogos: estúdios e provedores de software de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) na extensão necessária para o funcionamento técnico dos jogos;
• Autoridades públicas: Polícia Federal, Ministério Público, Receita Federal, Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes, quando requerido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Reguladores: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda) e demais órgãos regulatórios do setor de apostas no Brasil, conforme exigido pela Lei n.º 14.790/2023.

Em razão das parcerias com provedores de jogos e tecnologia de atuação global, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O dyvip adota as medidas necessárias para garantir que tais transferências ocorram em conformidade com o art. 33.º da LGPD, assegurando nível de proteção adequado ou equivalente ao estabelecido pela legislação brasileira.

• As transferências são realizadas exclusivamente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD, ou mediante cláusulas contratuais específicas de proteção;
• Provedores internacionais contratados pelo dyvip assinam cláusulas de processamento de dados (DPA) que garantem o cumprimento dos requisitos da LGPD;
• O Usuário será informado sobre quaisquer mudanças significativas nos países de destino dos seus dados mediante atualização desta Política.

O dyvip retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): pelo período de vigência da conta e, após o encerramento, por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: por 5 (cinco) anos após a realização da transação, em atendimento às normas do Banco Central e da Receita Federal;
• Registros de apostas e histórico de jogos: por 5 (cinco) anos após a última atividade, para fins de resolução de disputas e cumprimento regulatório;
• Comunicações com o suporte: por 3 (três) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs técnicos: por 6 (seis) meses, salvo necessidade específica de investigação de segurança.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular. O encerramento voluntário da conta pelo Usuário não implica eliminação imediata dos dados, em razão dos prazos legais de retenção acima indicados.

O dyvip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores do dyvip;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e parceiros com necessidade legítima, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) operando em tempo integral;
• Testes regulares: auditorias de segurança periódicas e testes de penetração conduzidos por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, comunicação e remediação de eventuais incidentes de segurança.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos seus dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos gratuitamente a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente (nome completo e CPF cadastrado). O dyvip responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

O dyvip utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar informações de navegação para análise de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies de personalização: permitem que a Plataforma recorde as preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de visualização) para oferecer uma experiência mais personalizada. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade das contas dos Usuários.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas poderá limitar alguns recursos de personalização.

O dyvip adota medidas ativas para verificar a maioridade dos Usuários, incluindo a exigência de CPF válido e, quando necessário, a solicitação de documentos de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte). Caso você suspeite que um menor de idade tenha criado uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o dyvip designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o dyvip, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Função do DPO: receber reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados e adotar providências para atender às solicitações;
• Contato do DPO: [email protected] — com o assunto "Proteção de Dados / LGPD";
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação;
• Reclamações à ANPD: caso o Usuário não obtenha resposta satisfatória, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.

O dyvip reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legislativas ou regulatórias, ou por melhorias nos nossos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 7 (sete) dias corridos de antecedência por e-mail cadastrado, com indicação clara do que mudou. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação da Política revisada.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei Federal n.º 13.709/2018) e suas atualizações;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador (Decreto n.º 8.771/2016);
• Lei de Apostas Esportivas (Lei n.º 13.756/2018) e Lei de Regulação de Jogos Online (Lei n.º 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro. O dyvip está comprometido com a resolução amigável de disputas relacionadas à privacidade, e o contato com o DPO deve ser sempre o primeiro passo antes de qualquer medida judicial.